O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório para trabalhadores que exercem atividades perigosas ou insalubres. Mas você entende como esse documento funciona para a sua empresa? Sabe como emiti-lo?
Entenda tudo sobre o PPP nos tópicos abaixo.
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que contém o histórico detalhado sobre todo o trabalho exercido pelo profissional exposto a agentes agressivos à saúde.
Entre as informações presentes no PPP, estão a descrição da atividade executada pelo trabalhador, o período de atividade, o(s) risco(s) ao qual está/estava exposto, a intensidade e a concentração dos agentes nocivos e o histórico dos exames médicos realizados pelo profissional.
Desse modo, o PPP documento é indispensável para as empresas, pois indica os riscos presentes no ambiente ocupacional e as condições de saúde dos colaboradores, auxiliando assim na prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Qual é a importância desse documento?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem grande importância para diversas questões da empresa. Mas, podemos dizer que o ponto mais importante é que esse documento fornece ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todas as informações sobre os agentes nocivos aos quais o colaborador está exposto.
Tendo essas informações completamente descritas no documento, o PPP serve para:
Auxiliar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho: tendo em vista que o PPP identifica e avalia os riscos ocupacionais, ele auxilia na implementação de medidas de proteção e prevenção;
Manter a empresa em conformidade com a legislação: o Perfil Profissiográfico Previdenciário é uma exigência da legislação previdenciária. Portanto, toda empresa que possui trabalhadores que exerçam atividades perigosas ou insalubres precisa ter um PPP;
Facilita a aposentadoria especial: O PPP é um documento que comprova ao INSS que o trabalhador foi exposto a riscos. Dessa forma, esse profissional tem direito à aposentadoria especial, devido à exposição a agentes nocivos tanto para a saúde como para a integridade física.
Ou seja: o PPP é uma ferramenta de extrema importância para a proteção dos trabalhadores e para o cumprimento das obrigações legais da empresa.
Como emitir o PPP para a sua empresa?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é elaborado por um médico do trabalho e é atualizado periodicamente, registrando informações sobre a saúde e a segurança do trabalhador.
Para que esse documento possa ser feito, o médico do trabalho precisa compreender todos os agentes nocivos (sejam eles químicos, físicos, biológicos ou mecânicos) presentes no ambiente de trabalho.
Por isso, antes de emitir o PPP, a empresa precisa ter elaborado o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que é um laudo que destrincha as condições de trabalho que a empresa oferece para os seus colaboradores.
Além das condições do ambiente de trabalho, o PPP também precisa conter o nome completo do profissional que elaborou o documento, a data em que ele foi feito e o número de registro no órgão de classe. Isso comprova que todos os dados documentados são verídicos e levantados por um especialista.
Aqui vai um ponto importante: o PPP é de uso exclusivo do trabalhador. Portanto, se a sua empresa possuir 10 colaboradores expostos a riscos, cada um deles deve ter o seu próprio documento.
Conheça o PPP eletrônico
Desde que o eSocial entrou em vigor, vários documentos e obrigações de SST passaram a ser exigidos nessa plataforma. Com o PPP, não foi diferente.
Desde janeiro de 2021, o Governo Federal exige que o envio do PPP seja feito por meio eletrônico. A vantagem de disponibilizar essas informações pelo eSocial é que elas são integradas com todos os canais do Governo Federal e, portanto, ficam disponíveis para o trabalhador nos canais digitais do INSS.
Além disso, outra vantagem é a praticidade. Afinal, o preenchimento do documento é rápido e totalmente digital.
Apesar da facilidade, as empresas precisam ficar muito atentas. Isso porque, caso a empresa não emita esse documento para o colaborador, ela pode ser penalizada com multa que varia de R$ 3.100,06 até R$ 310.004,70.
Portanto, se a sua empresa possui trabalhadores expostos a riscos, não esqueça de emitir o PPP e outros documentos de Saúde e Segurança do Trabalho.
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