Prezar pela saúde e segurança do trabalho é um dever de todas as empresas, seguindo sempre as exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. No entanto, sabemos que muitas empresas ainda não conhecem todas as normas ou não sabem como empregá-las no ambiente trabalhista.
Pensando em te ajudar a entender mais sobre esse assunto, trouxemos um conteúdo que irá facilitar a gestão de SST no seu negócio.
Conheça agora as siglas de Saúde e Segurança do Trabalho mais utilizadas na área em questão!
1 - NRs (Normas Regulamentadoras)
As normas regulamentadoras são uma série de diretrizes que tratam sobre segurança e medicina do trabalho. Esses requisitos são voltados tanto para empresas privadas quanto públicas que contratam profissionais pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Atualmente, existem 37 normas regulamentadoras aprovadas e sancionadas pelo Ministério do Trabalho, cada uma voltada para uma atuação ou setor específico.
2 - CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
Como seu próprio nome já diz, a CIPA é uma comissão formada por profissionais de dentro da empresa que são eleitos para atuar em prol da saúde e da segurança no ambiente de trabalho. Essa comissão é instituída pela NR 5, e visa proteger a todas as pessoas que trabalham e circulam no ambiente empresarial.
Se a sua empresa possui mais de 20 colaboradores, então você precisa formar uma CIPA. Agora, se esse número é inferior a 20 funcionários, você precisa designar ao menos um responsável para seguir os critérios da comissão.
Em suma, a obrigação da CIPA é evitar que acidentes e doenças ocupacionais aconteçam. Isso deve ser feito tanto pela realização de treinamentos quanto pela adoção de programas de prevenção.
3 - EPI (Equipamento de Proteção Individual)
Aqui em nosso blog, nós falamos frequentemente sobre o uso do EPI, que inclusive é obrigatório de acordo com a NR 6. Esse equipamento de uso individual tem o objetivo de aumentar a proteção do colaborador contra acidentes no ambiente ocupacional.
Entre os EPI mais comuns nas empresas, estão os capacetes, óculos, luvas, protetores auriculares e botas de segurança. Obviamente, cada acessório deve ser utilizado de acordo com as exigências de segurança do trabalho realizado.
Além disso, também é preciso conhecer os EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), materiais inseridos no ambiente de trabalho para a segurança de toda a organização. Os mais comuns são os cones, placas de sinalização, alarmes, corrimão, etc.
4 - LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
O LTCAT é um documento criado pela Previdência Social, que visa atestar as condições ambientais nas quais o colaborador está exposto no ambiente de trabalho. Ou seja, ele comprova se há ou não agentes nocivos (como físicos, químicos e biológicos),
O Laudo deve ser elaborado e assinado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, e é obrigatório para todas as empresas, servindo também para apontar se existe possibilidade do colaborador receber aposentadoria especial.
5 - ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento emitido e assinado pelo médico do trabalho logo após a realização do exame ocupacional. Isso significa que todo exame (periódico, admissional, demissional, de retorno ao trabalho ou de mudança de função) tem seu resultado comprovado pelo ASO.
De forma simples, esse atestado serve para comprovar se o colaborador está apto ou não para realizar uma determinada tarefa. Para a empresa, é muito importante guardar esse documento, pois pode servir para fins de auditoria ou fiscalização no futuro.
6 - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
O PCMSO é um programa que serve para monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do profissional. Este programa é parte integrante da NR 7, sendo um dos mais importantes na área da Saúde e Segurança do Trabalho.
Resumidamente, ele faz um levantamento de todos os riscos à saúde do trabalhador com a finalidade de prevenir e rastrear possíveis agravos ao bem-estar físico e psicológico do trabalhador.
7 - PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
Assim como o PCMSO, o PPRA também é uma das siglas mais importantes de Saúde e Segurança do Trabalho. É um programa obrigatório, que faz parte da legislação trabalhista pela NR 9.
O PPRA serve para antecipar, reconhecer, avaliar e controlar riscos ambientais do trabalho, visando transformar o ambiente em local mais seguro para os trabalhadores.
Tendo em vista que os riscos ambientais existem tanto nas indústrias quanto em escritórios, toda empresa, independente do seu porte, precisa ter esse programa implementado.
8 - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Este Programa de Gerenciamento de Riscos instituído pela NR 22, tem o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes ambientais.
É muito aplicada, por exemplo, em trabalhos de mineração, de acesso subterrâneo, de garimpo ou qualquer outra atividade que possa colocar em risco a integridade física dos trabalhadores, bem afetar a segurança da população geral e do meio ambiente.
9 - PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho)
Ao contrário dos demais programas que são para diversas áreas de atuação, o PCMAT é voltado para empresas da indústria da construção civil. Regulamentado pela NR 18, o programa estabelece procedimentos padrões que devem ser adotados no meio ambiente de trabalho.
Em todo estabelecimento com vinte trabalhadores ou mais, o PCMAT deve ser elaborado, realizando ações preventivas com foco na integridade física e na saúde do profissional da construção civil.
10 - APR (Análise Preliminar de Risco)
Nos trabalhos em altura, na construção civil, nas operações com eletricidade ou nos espaços confinados, a Análise Preliminar de Risco é indispensável.
Ela é uma análise técnica com finalidade preventiva. Elaborada a partir de um estudo prévio do que será realizado, deve ser emitida antes do início de cada projeto.
Na APR ficam detalhadas todas as etapas e processos de segurança na realização de determinada atividade, sempre prevenindo riscos e reduzindo as chances de acidentes.
E aí, gostou desse conteúdo?
Esperamos que agora que você já conhece as principais siglas da área da Saúde e Segurança do Trabalho, entenda mais ainda a importância delas para a sua empresa!
Lembre-se de compartilhar esses conceitos com a sua equipe de trabalho para que todos tenham o mesmo conhecimento.
E não pare por aqui. Conheça também os indicadores de saúde e segurança do trabalho que você precisa acompanhar na sua empresa.
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